Search Results - "Crime"

Será que realmente não há materialmente crime de “obstrução da justiça” no Direito Penal brasileiro?

by Cabette, Eduardo Luiz Santos
Published 2017

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Artigo de revista

Menores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei n. 13.106/2015

by Cabette, Eduardo Luiz Santos
Published 2015

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Artigo de revista

Crimes militares e a Lei nº 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal

by Cabette, Eduardo Luiz Santos
Published 2018

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Artigo de revista

A definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiro

by Cabette, Eduardo Luiz Santos
Published 2015

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Artigo

Liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamento

by Cabette, Eduardo Luiz Santos
Published 2010

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Artigo de revista

Crimes contra a dignidade sexual: temas relevantes

by Cabette, Eduardo Luiz Santos
Published 2011

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Sumário de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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