Search Results - "Crime"

Caracterizado o concurso formal e a continuidade deletiva entre infrações penais, aplica-se somente o aumento relativo à continuidade, sob pena de bis in idem

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Capítulo de livro

O reconhecimento dos pressupostos do crime continuado, notadamente as condições de tempo, lugar e...

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Capítulo de livro

Na continuidade delitiva específica, prevista no parágrafo único do art. 71 do CP, o aumento fundamenta-se no número de infrações cometidas e nas circunstâncias judiciais do art. 5...

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Capítulo de livro

Na continuidade delitiva prevista no caput do art. 71 do CP, o aumento se faz em razão do número de infrações praticadas...

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Capítulo de livro

No crime continuado, as penas de multa devem ser somadas, nos termos do art. 72 do Código Penal

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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No crime continuado, a pena de multa devem ser aplicada mediante o critério da exasperação, tendo em vista a inaplicabilidade do art. 72 do Código Penal

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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