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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A Lei de Tortura revogou a progressão de penas?
by Baldin, Antonio
Published 2018
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Artigo de revista
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Os colarinhos estão sujos
by Salomão, Luis Felipe
Published 2009
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Artigo de revista
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Crime militar, transgressão disciplinar e a dupla incidência punitiva = Military crime, disciplinary transgression and the double punishment effect
by Olympio, Cleber
Published 2017
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Artigo de revista
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O funcionalismo penal como continuação dos “percursos” da identidade da teoria do delito = The functionalist theory of crime as a continuation of “routes” of identity of the theory of crime
by Callegari, André Luís, Linhares, Raul Marques
Published 2018
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Artigo de revista
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O bem jurídico protegido nos delitos florestais
by Carvalho, Érika Mendes de
Published 2016
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Artigo de revista
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Proposta para limite temporal da suspensão da pretensão punitiva nos crimes tributários = Proposal...
by Xavier, Felipe Rodrigues
Published 2018
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Artigo de revista
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O excesso culposo e o excesso exculpante na legítima defesa = El exceso culposo y el exceso exculpante en la legítima defensa
by Safraider, Luís Alberto
Published 2018
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Artigo de revista
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Os crimes omissivos impróprios como delitos de violação de dever no nacional-socialismo...
by Ruivo, Marcelo Almeida
Published 2017
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Artigo de revista
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A construção jurisprudencial da natureza binária do crime de estelionato previdenciário
by Oliveira, Rodrigo Szuecs de, Santos, Tamara Pinto dos, Mayrink, Renata Pereira
Published 2018
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Artigo de revista
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Da insubmersibilidade dos desafios éticos da ciência moderna em face do Estado Constitucional Democrático: a (questão da) Kastration de condenados por delitos sexuais graves
by Fayet Júnior, Ney, Souza, Draiton Gonzaga de
Published 2015
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Artigo de revista
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A infiltração de policiais no Direito espanhol
by Bonfim, Márcia Monassi Mougenot
Published 2008
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Artigo de revista
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Garantias liberais e eficácia repressiva: controvérsias da colaboração premiada na persecução de crimes econômicos no Brasil = Individual guarantees and repressive efficiency: the plea bargaining...
by Ferreira, Luciano Alberto, Silva, Marcos Pereira da, Santos, Verçulina Firmino dos
Published 2018
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Artigo de revista
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O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores...
by Malheiro, Emerson Penha
Published 2018
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Artigo de revista
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Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionais
by Dobrowolski, Sílvio
Published 2018
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Artigo de revista
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Criminalidade organizada
by Costa, Rodrigo de Campos
Published 2017
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Artigo de revista
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Da competência pelo lugar da infração: crimes plurilocais e crimes a distância = About...
by Siqueira, Geraldo Batista de
Published 2015
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Inconstitucionalidade da pena para crime de tortura omissiva à luz da CF/88 = Unconstitutionality of sentence for crime of omissive torture in light of CF/88
by Oliveira, Rebecca Ferreira de, Robert, Wilken Almeida
Published 2019
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Artigo de revista
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O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal = The lex certa principle and inegibility caused by criminal conviction
by Orzari, Octavio Augusto da Silva
Published 2018
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Pirâmide financeira = Financial pyramid
by Filardi, Rosemarie Adalardo, Martini, Isabela Lins
Published 2018
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A inadimplência sistemática do ICMS como infração à ordem econômica
by Seibel, Ricardo
Published 2018
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Artigo de revista
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Format: Artigo de revista
Institution
533 STJ
Format
Artigo de revista
Author
5 Machado, Hugo de Brito 5 Malheiro, Emerson Penha 4 Cabette, Eduardo Luiz Santos 4 Leal, Rodrigo José 3 Barros, Marco Antonio de 3 Bitencourt, Cezar Roberto more ... 3 Callegari, André Luís 3 Carvalho, Ivan Lira de 3 Carvalho, Érika Mendes de 3 Cernicchiaro, Luiz Vicente 3 Cruz, Rogerio Schietti Machado 3 Dipp, Gilson Langaro 3 Freitas, Jayme Walmer de 3 Gomes, Rodrigo Carneiro 3 Martins, Ives Gandra da Silva 3 Miranda, Marcos Paulo de Souza 3 Moreira, Rômulo de Andrade 3 Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida 3 Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves 3 Souza, Luciano Anderson de 3 Souza, Nelson Bernardes de 2 Alves, Eliana Calmon 2 Alves, Francisco Glauber Pessoa 2 Azevedo, Tupinambá Pinto de 2 Bem, Leonardo Schmitt de 2 Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) 2 Buonicore, Bruno Tadeu 2 Carneiro, José Carlos Scalambrini 2 Carvalho, Gisele Mendes de less ...
Language
481 Português 40 Español 5 English 3 Français 1 Italiano
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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