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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Crime ambiental, legislação, Brasil"
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Legislação ambiental e saúde
by Ganem, Roseli Senna
Published 2017
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estudo técnico
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Comentários à Lei de crimes contra o meio ambiente e suas sanções administrativas
by Bittencourt, Sidney
Published 2011
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Sumário de livro
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Observações aos delitos contra a administração ambiental
by Tangerino, Davi de Paiva Costa
Published 2014
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Artigo
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Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
by Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Published 2014
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Artigo
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Lei dos crimes ambientais: o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
by Oliveira, Alexandre Luiz Alves de, Antuña, Rodrigo Teixeira
Published 2014
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Artigo
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A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo Direito Penal e o papel da Lei 9.099/95.
by Batista, Roberto Carlos
Published 2017
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Proteção penal ambiental: viabilidade, efetividade, tutela por outros ramos do direito
by Costa, Helena Regina Lobo da
Published 2011
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Sumário de livro
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Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do SISNAMA
by Barroso, Ricardo Cavalcante
Published 2015
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Artigo
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O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
by Taglialenha, Júnior A.
Published 2015
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Artigo
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Meio ambiente e direito penal brasileiro
by Reale Júnior, Miguel
Published 2015
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Artigo
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Saved in:
Direito Ambiental brasileiro: princípio da participação
by Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
Published 2011
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Sumário de livro
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Considerações sobre as infrações administrativas ambientais: da Lei 9.605/98 ao Decreto 3.179, de 21.09.1999
by Freitas, Vladimir Passos de
Published 2013
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Artigo
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Crimes ambientais
by Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, Conte, Christiany Pegorari
Published 2012
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Sumário de livro
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Comentários à Lei penal ambiental: parte geral e especial (artigo por artigo)
by Carvalho, Antônio César Leite de
Published 2012
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Sumário de livro
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Crimes ambientais: anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 9.605, de 12-2-1998
by Marcão, Renato
Published 2013
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Sumário de livro
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Narrow Search

Institution
13 STJ 1 Câmara dos Deputados 1 TJDFT
Format
7 Artigo 6 Sumário de livro 1 estudo técnico
Author
1 Antuña, Rodrigo Teixeira 1 Barroso, Ricardo Cavalcante 1 Batista, Roberto Carlos 1 Bittencourt, Sidney 1 Carvalho, Antônio César Leite de 1 Conte, Christiany Pegorari more ... 1 Costa, Helena Regina Lobo da 1 Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira 1 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco 1 Freitas, Vladimir Passos de 1 Ganem, Roseli Senna 1 Marcão, Renato 1 Oliveira, Alexandre Luiz Alves de 1 Reale Júnior, Miguel 1 Stefanello, Alaim Giovani Fortes 1 Taglialenha, Júnior A. 1 Tangerino, Davi de Paiva Costa less ...
Language
14 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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