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"Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil" » "Crime ambiental, responsabilidade civil, Brasil"

Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente

by Souza, Gilson Sidney Amancio de
Published 2009

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Artigo

Crimes e infrações administrativas ambientais

by Dino Neto, Nicolao, Bello Filho, Ney de Barros, Costa, Flávio Dino de Castro e
Published 2011

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Sumário de livro

A responsabilidade penal por danos ambientais: do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil =...

by Wunderlich, Alexandre
Published 2015

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Artigo de revista

Responsabilidade penal da pessoa jurídica

by Shecaira, Sérgio Salomão
Published 2011

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Sumário de livro

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregard and considerat...

by Feliciano, Guilherme Guimarães
Published 2016

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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