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Os crimes contra a economia

por Leão, Maria do Carmo
Publicado em 2009

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Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido

por Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Publicado em 2019

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Considerações sobre o "vídeo-pôquer" como atividade criminal

por Fernandes, Antonio Scarance
Publicado em 2009

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Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo : conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais

por Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em 2009

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Artigo

Consumidor e o novo Código Penal

por Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em 2013

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Consumidor e o novo Código Penal

por Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em 2013

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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