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O Conceito de cônjuge no Código penal brasileiro

por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2006

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Tese

Protección penal de la filiación

por Carrasco Andrino, Mª del Mar
Publicado em 2011

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Artigo

Violencia transgeneracional y de pareja en la explicación criminológica-victimológica de delitos cometidos por mujeres cubanas = Violência transgeracional e de parceria na explicaç...

por Navarrete Calderón, Caridad
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Os delictos contra a honra da mulher: adultério, defloramento, estupro, a seducção no direito civil

por Castro, Augusto Olympio Viveiros de
Publicado em 2025

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Livro

Impago de prestaciones económicas familiares (Art. 227 CP), insolvencia punible y excusa absolutoria de parentesco = Punishable insolvency and non-payment of economic family benefi...

por Serrano González de Murillo, José Luis
Publicado em 2021

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Artigo de revista

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por Serrano González de Murillo, José Luis
Publicado em 2021

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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