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Materielle vollendung bei verletzungsdelikten gegen die person : zugleich ein beitrag zur verallgemeinerung des besonderen teils

por Jakobs, Günther
Publicado em 2012

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Artigo

Consumación material en los delitos de lesión contra la persona : al mismo tiempo, una contribución a la generalización de la parte especial

por Jakobs, Günther
Publicado em 2012

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Artigo

Crimes de perigo abstrato como meio para proteção de bens jurídicos

por Oliveira, Lucimara Aparecida Silva Antunes de
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Tráfico de pessoas

Publicado em 2015

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Texto

O duello e o infanticidio

por Câmara, Faleante da, 1862-1909.
Publicado em 2025

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Livro

Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais : o caso do revenge porn

por Hartmann, Ivar A.
Publicado em 2019

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Artigo

Grilhões de ontem e de hoje : a escravidão humana e o contexto do migrante.

por Rodrigues, Lucyanna Quartieri Pinheiro
Publicado em 2018

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Artigo

Biopolítica e o campo como paradigma do espaço político moderno : um estudo sobre as relações de poder, soberania e homo sacer

por Alencar Neto, Manoel César de
Publicado em 2012

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Artigo

The duty to rescue a reexamination and proposal.

por Silver, Jay
Publicado em 2017

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Artigo

A reforma (deforma?) do judiciário e a assim designada "federalização" dos crimes contra os direitos humanos : proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?

por Sarlet, Ingo Wolfgang, Furian, Leonardo, Fensterseifer, Tiago
Publicado em 2011

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Artigo

A reforma (deforma?) do judiciário e a assim designada "federalização" dos crimes contra os direitos humanos : proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais

por Sarlet, Ingo Wolfgang, Furian, Leonardo, Fensterseifer, Tiago
Publicado em 2011

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Artigo

Tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporânea na perspectiva dos tratados internacionais e da legislação nacional

por Rocha, Graziella
Publicado em 2014

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Artigo

Tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporânea na perspectiva dos tratados internacionais e da legislação nacional

por Rocha, Graziella
Publicado em 2014

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Artigo

Principii di diritto penale

por Alimena, Bernardino
Publicado em 2025

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Livro

Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais: o caso do revenge porn = Internet regulation and new challenges for the protection of fundamental ri...

por Hartmann, Ivar A.
Publicado em 2022

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Artigo

Cybercrimes: a fixação da competência territoral nos delitos cibernéticos

por Siqueira, Alessandra Cristina de Mendonça
Publicado em 2014

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Artigo

Cybercrimes: a fixação da competência territoral nos delitos cibernéticos

por Siqueira, Alessandra Cristina de Mendonça
Publicado em 2014

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Artigo

Codigo criminal do Imperio do Brazil annotado

Publicado em 2013

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Texto

Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado

por Tinôco, Antonio Luiz Ferreira
Publicado em 2013

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Livro

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