Resultados da busca - "Crime contra humanidade, Brasil"

A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil

por Rocha, Joceli Scremin
Publicado em 2010

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Federalização da competência para julgamento de crimes contra os direitos humanos

por Schreiber, Simone, Costa, Flávio Dino de Castro e
Publicado em 2009

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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