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Crimes contra as relações de consumo: a necessidade de perícia técnica para comprovar a impropriedade dos produtos com prazo de validade vencido

by Sterman, Verônica Abdalla
Published 2014

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A tipificação do crime de condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial à prestação de qualquer garantia: comentários à Lei 12.653/2012

by Miragem, Bruno
Published 2014

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Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo : conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais

by Filomeno, José Geraldo Brito
Published 2009

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by Filomeno, José Geraldo Brito
Published 2009

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O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica

by Zanellato, Marco Antônio
Published 2009

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Crimes contra as relações de consumo

by Nery Júnior, Nelson
Published 2009

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A tutela penal do consumidor sob enfoque dos direitos à saúde e à segurança

by Cruz, Amanda Rodrigues da
Published 2008

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Consumidor e o novo Código Penal

by Filomeno, José Geraldo Brito
Published 2013

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Alterações penais da nova Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

by Mendroni, Marcelo Batlouni, Farina, Fernanda Mercier Querido
Published 2014

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Regulação econômica e o Direito Penal

by Souza, Luciano Anderson de
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A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do código penal

by Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Published 2015

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Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o Serasa contra cessão de certific...

by Martins, Ives Gandra da Silva
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A responsabilidade do incorporador/construtor no Código do Consumidor

by Cavalieri Filho, Sergio
Published 2014

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Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedores

by Filomeno, José Geraldo Brito
Published 2015

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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