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As disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor = The provisons of crimes against consumer relations in the Code of Consumer Protection...

by Malheiro, Emerson Penha
Published 2017

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Artigo de revista

Crimes contra as relações de consumo: a necessidade de perícia técnica para comprovar a impropriedade dos produtos com prazo de validade vencido

by Sterman, Verônica Abdalla
Published 2014

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Artigo

A tipificação do crime de condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial à prestação de qualquer garantia: comentários à Lei 12.653/2012

by Miragem, Bruno
Published 2014

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Artigo

Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo : conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais

by Filomeno, José Geraldo Brito
Published 2009

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Artigo

Introdução à criminalidade de consumo

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2010

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Capítulo de livro

Produtos impróprios ao consumo: criminalidade e a exigência do laudo pericial na sociedade de risco = Products unfit for consumption: criminality and the necessity of an expert rep...

by Borges, Fabiana Oliveira, Bessa, Leonardo Roscoe
Published 2018

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Artigo de revista

Os desafios dos crimes contra as relações de consumo e as tendências do Processo Penal atual = The challenges of the crimes against consumer’s relations and modern tendencies of Cr...

by Cordeiro, Carolina Souza
Published 2017

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Artigo de revista

Pirâmide financeira = Financial pyramid

by Filardi, Rosemarie Adalardo, Martini, Isabela Lins
Published 2018

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Artigo de revista

Crimes contra o consumidor

by Costa Jr., Paulo José da, Costa, Fernando José da
Published 2009

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Sumário de livro

O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica

by Zanellato, Marco Antônio
Published 2009

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Artigo

Crimes contra as relações de consumo

by Nery Júnior, Nelson
Published 2009

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Artigo

A tutela penal do consumidor sob enfoque dos direitos à saúde e à segurança

by Cruz, Amanda Rodrigues da
Published 2008

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Artigo

Crimes de consumo no Código de Defesa do Consumidor

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

Consumidor e o novo Código Penal

by Filomeno, José Geraldo Brito
Published 2013

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Artigo

A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do Código de Defesa do Consumidor

by Paiva, Alécia de Almeida
Published 2008

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TCC/Especialização

Alterações penais da nova Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

by Mendroni, Marcelo Batlouni, Farina, Fernanda Mercier Querido
Published 2014

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Artigo

Direito penal econômico: crimes financeiros e correlatos

by Vilardi, Celso Sanchez (Coord.), Dias Neto, Theodomiro (Coord.), Pereira, Flávia Rahal Bresser (Coord.)
Published 2012

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Sumário de livro

Direito Penal Econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais, crime organizado

by Prado, Luiz Regis
Published 2010

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Sumário de livro

Regulação econômica e o Direito Penal

by Souza, Luciano Anderson de
Published 2013

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Artigo

Teoria da qualidade

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2008

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