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O Tribunal Penal Internacional: integração ao Direito brasileiro e sua importância para a Justiça Penal Internacional

por Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O Direito Penal Internacional e os crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado ou por indivíduos com a conivência estatal

por Barrientos-Parra, Jorge
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O Direito Penal do inimigo e os crimes políticos: um espelho da sociedade do risco global

por Alencar, Claudio Demczuk de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O ecocídio perante o Estatuto de Roma = Ecocide before the Rome Statute 1998

por Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
Publicado em 2024

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Artigo de revista

Del ecocidio y los procesos migratorios a la opacidad de la victimización ecológica

por García Ruiz, Ascensión
Publicado em 2019

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Artigo de revista

O suborno transnacional como crime de lesa humanidade: uma análise da Resolução A/C.6/77/L.4 da...

por Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes, Oliveira Filho, João Glicério de, Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da
Publicado em 2024

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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