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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Débito fiscal, parcelamento, Brasil"
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"Débito fiscal, parcelamento, Brasil" » "Débito fiscal, cancelamento, Brasil"
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Possibilidade de convalidação dos parcelamentos de débitos de CPMF já realizados em face da proibição da Lei nº 9.311 de 1996
by Gonçalves, Elainy Morais
Published 2010
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Artigo
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Refis : adesão voluntária, eficiência da administração e exclusão sumária e unilateral
by Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Published 2011
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Artigo
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Parecer PGFN/CDA n. 289/2007
by Sganzerla, Marcellus
Published 2011
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Artigo
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Parcelamento : confissão irretratável do débito tributário
by Harada, Kiyoshi
Published 2011
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Artigo
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Exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal : inconstitucionalidades
by Martins, Ives Gandra da Silva, Marone, José Ruben, Locatelli, Soraya David Monteiro
Published 2011
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Artigo
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Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários
by Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Published 2011
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Artigo
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O parcelamento tributário e a extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária
by Bensoussan, Fábio Guimarães
Published 2012
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Artigo
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Decreto n. 30.760, de 28 de agosto de 2009
by Distrito Federal (Brasil). Governador (2007-2010 : José Roberto Arruda)
Published 2009
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Legislação
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Refis : cobrança executiva de honorários proposta pela união federal ou INSS e ausência de interesse processual
by Monteiro Neto, Nelson
Published 2011
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Artigo
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Refis e suas implicações penais e processuais penais
by Gomes, Luiz Flávio
Published 2011
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Artigo
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Parcelamento de débitos tributários das empresas
by Zanello, Cristina
Published 2011
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Sumário de livro
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Da impossibilidade de extensão dos efeitos penais da lei federal n. 10.684/2003 (Refis Federal) para o caso de parcelamento pelo revigorar instituído pela lei estadual n. 12.646/20...
by Almeida, Ernani Guetten de
Published 2011
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Artigo
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Breves considerações sobre o artigo 9º da lei n. 10.684/03 : o novo "Refis" : aspectos penais
by Dias, Marcus Vinícius de Viveiros, Soares, Jefferson Douglas
Published 2011
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Artigo
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Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06)
by Delmanto, Fabio Machado de Almeida, Paula, Gauthama Fornaciari de, Rassi, João Daniel
Published 2011
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Artigo
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O parcelamento previsto na MP 303/06 e a punibilidade nos crimes tributários
by Estellita, Heloisa
Published 2011
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Artigo
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Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos
by Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Published 2010
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Artigo
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Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal frente ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
by Castro, Élcio Pinheiro de
Published 2012
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Artigo
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Parcelamento e sigilo fiscal
by Araújo, Flaviane Ribeiro de
Published 2012
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Artigo
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A utilização de precatórios judiciais na compensação de débitos tributários
by Ficagna, Paula Valério Corrêa
Published 2014
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Artigo
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Language: Português
Institution
18 STJ 1 TJDFT
Format
17 Artigo 1 Legislação 1 Sumário de livro
Author
1 Almeida, Ernani Guetten de 1 Araújo, Flaviane Ribeiro de 1 Bensoussan, Fábio Guimarães 1 Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de 1 Castro, Élcio Pinheiro de 1 Delmanto, Fabio Machado de Almeida more ... 1 Dias, Marcus Vinícius de Viveiros 1 Distrito Federal (Brasil). Governador (2007-2010 : José Roberto Arruda) 1 Estellita, Heloisa 1 Ferraz Junior, Tercio Sampaio 1 Ficagna, Paula Valério Corrêa 1 Gomes, Luiz Flávio 1 Gonçalves, Elainy Morais 1 Harada, Kiyoshi 1 Locatelli, Soraya David Monteiro 1 Machado, Raquel Cavalcanti Ramos 1 Marone, José Ruben 1 Martins, Ives Gandra da Silva 1 Monteiro Neto, Nelson 1 Paula, Gauthama Fornaciari de 1 Rassi, João Daniel 1 Sganzerla, Marcellus 1 Soares, Jefferson Douglas 1 Zanello, Cristina less ...
Language
Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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