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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Decisão administrativa" » "Decisão administrativo"
Resultados 1 - 20 de 96
A publicidade dos atos e decisões administrativos
por Reinaldo, Demócrito Ramos
Publicado em 2009
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Artigo de revista
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A publicidade dos atos e decisões administrativos
por Reinaldo, Demócrito Ramos
Publicado em 2009
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Consulta popular em decisões administrativas envolvendo conceitos indeterminados
por Douglas, William, 1967-
Publicado em [s.d
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Consulta popular em decisões administrativas envolvendo conceitos indeterminados
por Douglas, William, 1967-
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A natureza da Execução Penal e a necessidade do trânsito em julgado de crime doloso como requisito para a aplicação de falta grave
por Mendonça, Daví Muniz
Publicado em 2018
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TCC/Especialização
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PORTARIA DIRFO 64/2006
por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2006
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Ato normativo
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Due process prior to administrative decisions and effective judicial protection in Brazil : a new perspective
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Justicia administrativa en Brasil : ¿una jurisdición administrativa judicial, extrajudicial o híbrida?
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Geschichte der verwaltungsgerichtsbarkeit in lateinamerika
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Capítulo de livro
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O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva : um novo olhar?
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Capítulo de livro
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Judicial deference and right to a fair trial : a feasible conciliation in Latin America?
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Alguns delineamentos dogmáticos contemporâneos da discricionariedade administrativa : possíveis contribuições do direito português à experiência brasileira
por Monteiro, Thiago Lins
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por Monteiro, Thiago Lins
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por Monteiro, Thiago Lins
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por Monteiro, Thiago Lins
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Alguns delineamentos dogmáticos contemporâneos da discricionariedade administrativa : possíveis contribuições do direito português à experiência brasileira
por Monteiro, Thiago Lins
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Judicial deference and right to a fair trial : a feasible conciliation in Latin America?
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Due process prior to administrative decisions and effective judicial protection in Brazil : a new perspective
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Justicia administrativa en Brasil : ¿una jurisdición administrativa judicial, extrajudicial o híbrida?
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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59 TRF 2ª Região 20 STJ 8 TRF 3ª Região / SJSP 4 Senado Federal 2 STF 1 TJDFT Mais ... 1 TRF 5ª Região 1 TRT 3ª Região menos ...
Tipo de documento
38 Artigo 15 Capítulo de livro 14 Artigo de revista 11 Ato normativo 7 Trabalho Acadêmico 4 Livro Mais ... 3 TCC/Especialização 1 Dissertação 1 Texto menos ...
Autor
24 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- 18 Monteiro, Thiago Lins 7 Viviam, Tânia Maria dos Santos 2 Delgado, José Augusto 2 Douglas, William, 1967- 2 Fonseca, Edmar Damasceno Mais ... 2 Reinaldo, Demócrito Ramos 2 Scliar, Wremyr 2 Vitalis, Aline 1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Araujo, Luiz Henrique Diniz 1 Araujo, Valter Shuenquener de 1 Barbosa, Rui 1 Binicheski, Paulo Roberto 1 Bonfadini, Paulo André Espírito Santo 1 Campos, José Miguel de 1 Corrêa, José da Motta Azevedo, 1833-1895 1 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 1 Federice, Rafael Couto 1 Gadelha, Luciana Fernandes Portal Lima 1 Gama, Guilherme Calmon Nogueira da 1 Guimarães, Americo Militão de Freitas 1 Lamy, Eduardo de Avelar 1 Luersen, Daniel 1 Marques, Patrícia Fernandes 1 Marçal, Thaís 1 Mello, Frederico Silva de 1 Mendonça, Daví Muniz 1 Moreira, Rafael Martins Costa 1 Pereira Junior, Jessé Torres menos ...
Idioma
72 Português 7 Inglês 5 Español 5 Italiano 2 Deutsche
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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