Nenhum registro encontrado!
-->A sua busca - "Decreto n° 7.982, de 28 de abril de 2013" - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
"Decreto n° 7.982, de 28 de abril de 2013" » "Decreto n° 7.982, de 28 de abril de 2023", "Decreto n° 7.982, de 28 de abril de 2019", "Decreto n° 7.982, de 28 de abril de 2018"
"Decreto n° 7.982, de 28 de abril de 2013" » "Decreto n° 7.982, de 28 de abril de 2023", "Decreto n° 7.982, de 28 de abril de 2019", "Decreto n° 7.982, de 28 de abril de 2018"
Tente ampliar a sua busca a Todos os campos.
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: Decreto n° 7.982, de 28 de abril de 2013.