Search Results - "Defesa (processo administrativo)"

Considerações sobre a defesa dativa nos procedimentos administrativos disciplinares

by Viviane de Freitas, Oliveira
Published 2010

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A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF

by Bacellar Filho, Romeu Felipe, Hachem, Daniel Wunder
Published 2010

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Novíssimas reflexões sobre a necessidade de advogado no processo administrativo disciplinar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

by Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Published 2010

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Resumo prático de procedimentos administrativos disciplinares: instrumentos de garantia da cidadania

by Santos, Gilberto Clementino dos
Published 2012

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Procedimentos disciplinares e a ampla defesa

by Costa, José Armando da
Published 2011

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Âmbito de validade da Lei de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) : para além da administração federal

by Guimarães, Bernado Strobel
Published 2011

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Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar : aspectos atuais

by Martins, Eliezer Pereira
Published 2012

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Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais do contas

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Defesa técnica no processo administrativo disciplinar : considerações à recente súmula n. 343 do Superior Tribunal de Justiça

by Brilhante, Tércio Aragão
Published 2010

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A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares : um breve estudo sobre a Súmula Vinculante nº 5 do STF

by Pereira, Flávio Henrique Unes
Published 2010

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O papel do advogado na defesa dos processos administrativos disciplinares

by Feres, Josan Mendes
Published 2010

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Artigo

A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF

by Bacellar Filho, Romeu Felipe, Hachem, Daniel Wunder
Published 2015

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A prova diabólica e sua influência sobre a presunção de legitimidade do ato administrativo

by Santos, Adriano Vitalino dos
Published 2015

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Despedida de empregado estável optante pelo FGTS: direito de defesa

by Leite, Evandro Gueiros
Published 2008

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O princípio da impessoalidade

by Gavião Filho, Anizio Pires
Published 2010

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Artigo

O direito fundamental ao debate no processo administrativo disciplinar

by Pires, Luis Manuel Fonseca
Published 2011

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Direito Administrativo disciplinar

by Costa, José Armando da
Published 2009

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Limite prudencial de gastos com pessoal. Medidas. LRF. Exoneração de servidores efetivos não estáveis. Possibilidade. Critérios. Necessidade de processo administrativo. Critérios p...

by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Claussen, Daniele Resende
Published 2010

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O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo

by Hernandez, Ary César
Published 2009

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O processo antitruste sancionador: aspetos processuais na repressão das infrações à concorrência no Brasil

by Gilberto, André Marques
Published 2011

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