Search Results - "Defesa (processo administrativo)"

Considerações sobre a defesa dativa nos procedimentos administrativos disciplinares

by Viviane de Freitas, Oliveira
Published 2010

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Artigo

Novíssimas reflexões sobre a necessidade de advogado no processo administrativo disciplinar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

by Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Published 2010

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Artigo

A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF

by Bacellar Filho, Romeu Felipe, Hachem, Daniel Wunder
Published 2010

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Artigo

Procedimentos disciplinares e a ampla defesa

by Costa, José Armando da
Published 2011

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Artigo

Resumo prático de procedimentos administrativos disciplinares: instrumentos de garantia da cidadania

by Santos, Gilberto Clementino dos
Published 2012

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Sumário de livro

Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar : aspectos atuais

by Martins, Eliezer Pereira
Published 2012

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Artigo

Âmbito de validade da Lei de processo administrativo (Lei nº 9.784/99) : para além da administração federal

by Guimarães, Bernardo Strobel
Published 2011

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Artigo

Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais do contas

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

O papel do advogado na defesa dos processos administrativos disciplinares

by Feres, Josan Mendes
Published 2010

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Artigo

A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares : um breve estudo sobre a Súmula Vinculante nº 5 do STF

by Pereira, Flávio Henrique Unes
Published 2010

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Artigo

A prova diabólica e sua influência sobre a presunção de legitimidade do ato administrativo

by Santos, Adriano Vitalino dos
Published 2015

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Artigo de revista

A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF

by Bacellar Filho, Romeu Felipe, Hachem, Daniel Wunder
Published 2015

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Artigo

Defesa técnica no processo administrativo disciplinar : considerações à recente súmula n. 343 do Superior Tribunal de Justiça

by Brilhante, Tércio Aragão
Published 2010

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Artigo de revista

O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo

by Hernandez, Ary César
Published 2009

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Artigo

Direito Administrativo disciplinar

by Costa, José Armando da
Published 2009

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Sumário de livro

Limite prudencial de gastos com pessoal. Medidas. LRF. Exoneração de servidores efetivos não estáveis. Possibilidade. Critérios. Necessidade de processo administrativo. Critérios p...

by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Claussen, Daniele Resende
Published 2010

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Artigo

O princípio da impessoalidade

by Gavião Filho, Anizio Pires
Published 2010

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Artigo

O direito fundamental ao debate no processo administrativo disciplinar

by Pires, Luis Manuel Fonseca
Published 2011

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Artigo

O processo antitruste sancionador: aspetos processuais na repressão das infrações à concorrência no Brasil

by Gilberto, André Marques
Published 2011

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Sumário de livro

Súmula vinculante nº 5 do STF e o indevido processo administrativo disciplinar = Binding precedent nº 5 of the STF and the undue disciplinary administrative process

by Jayme, Fernando Gonzaga, Vargas, Cirilo Augusto
Published 2018

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