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A exportação de gado vivo no Brasil e a regra constitucional da vedação da crueldade

por Lourenço, Daniel Braga, Ludolf, Rafael Van Erven
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Direitos e proteção jurídica dos animais

por Mukai, Toshio
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar = Pets as members of the family group

por Belchior, Germana Parente Neiva, Dias, Maria Ravely Martins Soares
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Direitos dos animais: bibliografias selecionadas

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2023

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Bibliografia

De la granja a la mesa: la estrategia de la Unión Europea contra las pandemias = From farm to fork: the European Union’s strategy against pandemics

por Contreras López, Carlos Andrés, Montes Franceschini, Macarena
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural = Sacrifice rituals and cruelty to animals: a case of cultural sustainability

por Rothenburg, Walter Claudius, Stroppa, Tatiana
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O Direito Animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT = Brazilian Animal Law from the perspective of case law of the Federal District Court

por Regis, Arthur Henrique de Pontes
Publicado em 2021

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Patrimônio cultural, violência e vaquejada = Cultural heritage, violence and vaquejada

por Alves, Fábio Wellington Ataíde
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Vida sem dignidade? A busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana = Life without dignity? The search for an integrative...

por Ayala, Patryck de Araujo, Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Compaixão, direito e as necessidades emocionais dos animais utilizados em turismo e entretenimento = Compassion, right and the emotional needs of animals used in tourism and entert...

por Cunha, Érika Zanoni Fagundes, Cheim, Giseli Laguardia, Cury, Bruno Zanoni
Publicado em 2024

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Por um Direito Processual Constitucional pós-humanista: habeas corpus para animais no Brasil e na América latina = For a post-humanist Constitutional Procedural Law: habeas corpus...

por Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicado em 2022

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Do ser ao sujeito: o direito de não ser coisa e possuir dignidade = From being the subject: the right to not be thing and dignity

por Santos, Raphael de Souza Almeida, Viana, Tayonar Pereira
Publicado em 2022

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A inconstitucionalidade da “vaquejada” segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional = The unconstitutionality of the “vaquejada” according to the STF and the b...

por Vieira, Isabelle Almeida, Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto
Publicado em 2020

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