Resultados da busca - "Desarmamento, estatuto"

Estatuto do desarmamento (Lei 10.826/2003) : infrações de perigo e o princípio da ofensividade

por Capez, Fernando
Publicado em 2011

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Artigo

Liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamento

por Cabette, Eduardo Luiz Santos
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Estatuto do desarmamento : Lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata

por Brasil. [Estatuto do desarmamento (2003)]
Publicado em 2009

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Livro

O direito ao porte de armas dos agentes de trânsito do Distrito Federal em face do estatuto do desarmamento

por Pinto, Fabiano Eugênio
Publicado em 2008

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TCC/Especialização

O direito ao porte de armas dos agentes de trânsito do Distrito Federal em face do estatuto do desarmamento

por Pinto, Fabiano Eugênio
Publicado em 2008

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TCC/Especialização

O novo estatuto do desarmamento

por Smaniotto, Edson
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do “Estatuto do Desarmamento”

por Cogan, José Damião Pinheiro Machado
Publicado em 2011

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Artigo

Brevíssimas considerações acerca do estatuto do desarmamento com a regulamentação que lhe deu o Decreto 5.123/04

por Barros, Cláudia
Publicado em 2011

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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