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Implantação de empreendimento industrial que possa poluir ou causar a degradação do meio ambiente. Necessidade de prévio licenciamento ambiental pela FEAM. Observância da Lei Feder...

by Machado, Lívia Simões, Castro, José Nilo de, Santos, Marcela Serra
Published 2010

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Artigo

A industrialização por encomenda e os conflitos de competência entre o IPI e o ISS

by Ribeiro, Ricardo Lodi, Lopes, Lívia Pinheiro
Published 2012

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Artigo

Programa de "Promoção do Desenvolvimento Industrial". Conselho Municipal de Planejamento e...

by Castro, José Nilo de, Jabôr, Marcela Campos, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

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Artigo

A política aduaneira do Império na década de 1840 : autonomia, reciprocidade e pragmatismo

by Paula, João Eduardo Gomide de
Published 2011

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Artigo

A construção do espaço urbano brasileiro no século XXI: uma leitura a partir de Henri Lefebvre

by Di Sarno, Daniela Campos Libório
Published 2015

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Artigo

Desenvolvimento e o Estado brasileiro: obstáculos à sua consolidação e os limites jurídicos da Constituição dirigente

by Soldi, Rodrigo
Published 2013

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Artigo

ICMS x ISS e seus renitentes conflitos: algumas notas

by Oliveira, José Jayme de Macêdo
Published 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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