Search Results - "Desistência voluntária da prática do delito"

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Acerca de la ratio del privilegio del desistimiento en derecho penal

by Roxin, Claus
Published 2012

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Artigo

Über die ratio des rücktrittsprivilegs im strafrecht

by Roxin, Claus
Published 2012

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Artigo

Antecipação da tutela penal e Estado de Direito: a punibilidade dos actos preparatórios em Cabo Verde

by Fonseca, Jorge Carlos
Published 2014

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Artigo

El desistimiento de la tentativa como forma de comportamiento postdelictivo: naturaleza y fundamento

by Bustos Rubio, Miguel
Published 2018

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Artigo de revista

A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz : uma questão de interpretação

by Gomes, Renato Rodrigues
Published 2010

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Artigo

Teoria geral do delito

by Pinheiro, Bruno
Published 2009

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Sumário de livro

A defesa da vida no tribunal do júri

by Novais, César Danilo Ribeiro de
Published 2013

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Sumário de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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