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Dano moral em caso de descumprimento de obrigação contratual

por Andrade, André Gustavo Corrêa de
Publicado em 2013

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Artigo de revista

A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor – artigo 649 do CPC

por Bezerra Junior, Luís Martius Holanda
Publicado em 2016

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Artigo

A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor: Artigo 649 do CPC

por Bezerra Junior, Luis Martius Holanda
Publicado em 2016

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Artigo de revista

A constricção patrimonial eletrônica e os direitos do executado na execução fiscal

por Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em 2008

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Artigo

Da desnecessidade de intimação pessoal do devedor para a aplicação de multa por descumprimento de obrigação de fazer após a vigência do Código de Processo Civil de 2015

por Andrade, Guilherme Rodrigues de
Publicado em 2021

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Métodos de cumprimento da tutela específica

por Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca
Publicado em 2013

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Artigo

Reflexões sobre a alteração da Lei nº 11.101/05 para inclusão do financiamento do devedor à luz da teoria da análise econômica do Direito

por Licks, Gustavo
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Métodos de cumprimento da tutela específica

por Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca
Publicado em 2013

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Artigo

Alienação fiduciária de bens móveis: busca e apreensão, purgação da mora e consolidação da propriedade

por Chalhub, Melhim Namem
Publicado em 2013

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Artigo de revista

A indústria da multa e a necessidade de uniformizar

por Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca
Publicado em 2013

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Artigo

Cumprimento de sentença: executividade lato sensu ou condenação especial?

por Rostagno, Alessandro
Publicado em 2013

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Artigo

A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante

por Hertel, Daniel Roberto
Publicado em 2013

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Artigo

O artigo 475-J do CPC: direito ao julgamento em prazo razoável

por Tredinnick, André Felipe Alves da Costa
Publicado em 2013

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Artigo

Coações indiretas na execução pecuniária

por Greco, Leonardo
Publicado em 2018

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The right to an effective enforcement and State responsibilities (including transnational aspects): Greece

por Moustaira, Elina N.
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A proibição da emenda da mora na ação de busca e apreensão (Decreto-Lei n. 911/69): alterações introduzidas pela Lei n. 10.931/2004

por Ibrahim, Marco Antonio
Publicado em 2013

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Artigo

Análise paradigmática do Direito das Obrigações: boa-fé, deveres laterais e violações positivas do contrato

por Martins, Raphael Manhães
Publicado em 2013

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Artigo

A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante

por Hertel, Daniel Roberto
Publicado em 2013

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Artigo

O inadimplemento antecipado da prestação no direito brasileiro

por Martins, Raphael Manhães
Publicado em 2013

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Artigo

Consequências da pandemia criada pela COVID-19 nas obrigações e nos contratos: uma visão pelo ângulo do Direito Civil

por Mathias, Guilherme Valdetaro
Publicado em 2020

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