Search Results - "Direito à informação"

Euphoria and concerns about the tendencies in the right to official information in Latin America

by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Capítulo de livro

Essentials of the right of access to public information : an introduction

by Blanke, Hermann-Josef, Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Capítulo de livro

Procedural and remedial aspects of access to information

by Arruda, Alexandre da Silva
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Capítulo de livro

Proteção e promoção da confiança legítima

by Souza, Victor Roberto Corrêa de
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Capítulo de livro

O desenvolvimento do direito de acesso a informação oficial na América Latina a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Capítulo de livro

Principles of the right of access to official information in Latin America

by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, Liani, Milena, Diaz, Ivonne
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Capítulo de livro

Das práticas comerciais

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2009

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Capítulo de livro

Das práticas comerciais

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2011

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Capítulo de livro

O Código de defesa do consumidor pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : alguns apontamentos

by Andrighi, Fátima Nancy
Published 2011

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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