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Transferências ao exterior e o cômputo no piso da saúde

by Núcleo de Saúde da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD)
Published 2015

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estudo técnico

Direito à saúde : farmácia hospitalar : isonomia

by Dallari, Adilson Abreu
Published 2012

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Artigo

Controle jurisdicional sobre o orçamento público para efetivação do direito fundamental à saúde

by Brito, Lauro Gurgel de
Published 2013

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Artigo

Direito à saúde, universalidade, integralidade e políticas públicas: princípios e requisitos em demandas judiciais por medicamentos

by Rios, Roger Raupp
Published 2013

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Artigo

O direito à saúde e a responsabilidade linear dos entes federados

by Machado, Priscila Silva Ximenes
Published 2009

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Artigo

Direitos fundamentais sociais e relações privadas: o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988

by Mateus, Cibele Gralha
Published 2010

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Sumário de livro

A justificação e os limites da regulação da saúde suplementar

by Ramires, Eduardo Augusto de Oliveira
Published 2010

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Artigo

O direito à saúde e sua efetividade : o debate democrático perante o Supremo Tribunal Federal

by Limberger, Têmis, Saldanha, Jânia Maria Lopes
Published 2011

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Artigo

O direito social à saúde na constituição federal e na visão do Supremo Tribunal Federal

by Silva Júnior, Dourival Melo da
Published 2011

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Artigo

Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988

by Sarlet, Ingo Wolfgang
Published 2012

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Artigo

Judicialização da saúde

by Lopes, Maurício Caldas
Published 2010

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Sumário de livro

Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúde

by Nascimento, Carlos Valder do
Published 2010

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Artigo

O acesso a medicamentos e as patentes farmacêuticas junto à ordem jurídica brasileira

by Carvalho, Patrícia Luciane de
Published 2013

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Artigo de revista

Responsabilidade civil das empresas tabagistas e o direito fundamental à saúde

by Foletto, Luciana Cadore
Published 2013

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Sumário de livro

Direito social à saúde e fornecimento de medicamentos: a construção de critérios parametrizantes à luz da teoria dos direitos fundamentais e da teoria dos princípios

by Bianchi, André Luiz
Published 2012

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Sumário de livro

Direito Sanitário em perspectiva

by Alves, Sandra Mara Campos (Org.), Delduque, Maria Célia (Org.), Dino Neto, Nicolao (Org.)
Published 2014

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Livro

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