Search Results - "Direito Civil"

Negócio simulado - Garantias reais - Carência de ação pauliana

by Martins, Ives Gandra da Silva, Jabur, Gilberto Haddad
Published 2014

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Artigo

Lei n. 10.833/03 : regime jurídico da COFINS para transporte coletivo de qualquer natureza : restrição da SRFB na regulação, não constante de lei : inconstitucionalidade do ato nor...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e...

by Martins, Ives Gandra da Silva, Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Published 2018

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Artigo de revista

Direito fundamental de propriedade : atendimento à função social : requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária : vícios formais e materiais do processo administrati...

by Martins, Ives Gandra da Silva, Pavan, Cláudia Fonseca Morato
Published 2008

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Artigo

Testamento cerrado firmado em 1997 com justificação para clausulamento. Desnecessidade de revalidação por já conter motivação: inteligência arts. 2.042 e 1.848 do Código Civil apro...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2014

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Artigo

Opinião legal: emenda a Projeto de Lei no Senado que cria reserva de mercado e fere o princípio da livre concorrência esculpido no artigo 170, inciso IV, da Lei Suprema [Parecer]...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2017

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Artigo de revista

Plano da cidade. Projeto do município de São Paulo. Outorga onerosa e contribuição ambiental. Natureza tributária das imposições. Falta dos requisitos para exercício de competência...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010

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Artigo

O direito à vida no Código Civil à luz da Constituição

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2018

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Artigo de revista

Liberdade de imprensa: inteligência dos artigos 5º, IV, IX, XIV, e 220, §§ 1º, 2º e 6º, da Constituição Federal: opinião legal

by Wald, Arnoldo, Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2017

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Artigo de revista

Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2014

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Artigo de revista

Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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