Search Results - "Direito Civil"

Responsabilidade extracontratual do estado

by Moreira, João Batista Gomes
Published 2009

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Artigo

Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico

by Moreira, João Batista Gomes
Published 2009

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Artigo

A responsabilidade civil do Estado para com o usuário de serviço público

by Moreira, João Batista Gomes
Published 2010

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Artigo

Aplicação do Código Civil nas relações administrativas

by Moreira, João Batista Gomes
Published 2012

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Artigo

Aplicação do Código Civil nas relações administrativas

by Moreira, João Batista Gomes
Published 2012

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Sobre o Consórcio BDJur

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