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Das bases constitucionais do Direito Penal

por Silva, Ivan Luiz da
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Das bases constitucionais do direito penal

por Silva, Ivan Luiz da
Publicado em 2007

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Das bases constitucionais do Direito Penal

por Silva, Ivan Luiz da
Publicado em 2023

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Artigo

Direito Penal e proteção dos bens jurídicos

por Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em 2013

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Artigo

A responsabilidade criminal de pessoas jurídicas na história do Direito positivo brasileiro

por Busato, Paulo César
Publicado em 2019

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Artigo

Constituição e Direito Penal: vinte anos de desarmonia

por Reale Júnior, Miguel
Publicado em 2023

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Necessidade de supressão e de correção de normativos que ofendem o direito à vida no projeto do Novo Código Penal Brasileiro

por Belinati, Roberval Casemiro
Publicado em 2016

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Artigo

Desafios para a concretização das políticas públicas no Brasil: a internação compulsória de dependentes químicos sob a ótica da nova ordem constitucional

por Souza, Stéfani Cristina de, Silva, Cristian Kiefer da
Publicado em 2017

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Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia

por Reale Júnior, Miguel
Publicado em 2009

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Artigo

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária

por Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em 2021

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Necessidade de supressão e de correção de normativos que ofendem o direito à vida no projeto do novo Código Penal Brasileiro

por Belinati, Roberval Casemiro
Publicado em 2016

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Significado político-constitucional do direito penal

por Brandão, Cláudio
Publicado em 2008

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Artigo

A banalização do dolo eventual: reflexões a respeito do caso da “boate kiss” = The trivialization of eventual intention: reflections about the case of “kiss nightclub”

por Silva, Cristian Kiefer da, Araújo, Matheus Vieira
Publicado em 2017

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Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária

por Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em 2021

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Artigo

O princípio da individualização das penas: os poderes públicos e a racionalidade prática

por Barreto, Carolina Pereira
Publicado em 2013

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Artigo

Derecho Penal y Constitución: ¿existe una pretensión al establecimiento de leyes penales, persecución penal e imposición de pena? = Criminal Law and Constitution: ¿is there a claim...

por Ambos, Kai
Publicado em 2021

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