Resultados da busca - "Direito ambiental comparado"

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A “Citizen Action” norte-americana e a tutela ambiental

por Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em 2007

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Artigo de revista

O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas-princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial

por Farias, Paulo José Leite
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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