Search Results - "Direito da Relação de Consumo"

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Metateoria do Direito Fraterno e Direito do Consumidor: limites e possibilidades do conceito de fraternidade = Fraternity's concept in the metatheory and Consumer Law: limits and p...

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O impacto da economia de compartilhamento na sociedade de consumo e seus desafios regulatórios = The impact of the sharing economy on the consumer's society and its regulatory chal...

by Verbicaro, Dennis, Pedrosa, Nicolas Malcher
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Mediation et action groupe = Mediação nas ações coletivas

by Marsac, Silvestre Tandeau de
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A interatividade entre os sistemas, subsistemas, minissistemas e microssistemas jurídico-normativos de tutela dos direitos dos consumidores = The interactivity between legal system...

by Rangel, Rafael Calmon
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Dano moral e inadimplemento contratual nas relações de consumo

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by Nunes, Geilson, Santiago, Mariana Ribeiro
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O Projeto de Lei 7.419/2006, a reestruturação da assistência suplementar à saúde no Brasil e a necessária atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (SNDC) = Dr...

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A proteção do consumidor contra as mensagens subliminares dolosas = Consumers protection against malicious subliminary messages

by Franco, Cezar Augusto de Oliveira, Nodari, Maísa Kelly, Foscharini, Marina Madalena, Coninck, Natália Kieling
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Constitucionalización del Derecho del Consumidor: experiencia argentina = Constitutionalisation of Consumer Law: the Argentine experience

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