Search Results - "Direito das telecomunicações, Brasil"

Direito das Telecomunicações e Tributação

Published 2007

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Anotações sobre o furto de sinal de TV a cabo e a regulação administrativa e judicial dos conflitos de telecomunicações

by Veronese, Alexandre, Mounzer, Samia, Pereira, Daniel Nunes
Published 2010

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A implantação do sistema de gerenciamento centralizado e sua compatibilidade com a regulamentação do setor de telecomunicações

by Silva, Patrick Leonardo de Faria e
Published 2010

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Provedores de acesso à internet e serviços de telecomunicação : abordagens factuais necessárias para uma compreensão jurídica do tema.

by Pellanda, Osiris Vargas
Published 2010

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Notas sobre a disciplina infralegal da reversibilidade dos bens afetados aos serviços públicos de telecomunicações : inovações e ilegalidades da resolução Anatel nº 447/2006....

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by Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
Published 2011

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by Ortolan, Marcelo Augusto Biehl, Rocha, Iggor Gomes
Published 2012

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