Resultados da busca - "Direito de construir, Brasil"

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Direito de propriedade e direito de construir

por Santos, Márcia Walquiria Batista dos
Publicado em 2009

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A Polícia das construções e os direitos da criança

por Herkenhoff, João Baptista
Publicado em 2010

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Construções em áreas de preservação permanente e o conflito entre direitos fundamentais = Buildings in permanent preservation areas and the conflict between fundamental rights...

por Monteiro, Tatiéle Cardoso
Publicado em 2013

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Reflexos do Estatuto da cidade no direito de construir

por Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado em 2009

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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