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A defensoria pública e as garantias do contraditório e da ampla defesa na execução penal

by Sá, Benedito de Pedreiras Maranhão Gomes de
Published 2008

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TCC/Especialização

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Aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar - PAD

by Souza Filho, José da Luz
Published 2010

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Possibilidade da nomeação de defensor sem inscrição na OAB para atuar como defensor em processo disciplinar

by Lima, Ueslei Pereira de
Published 2010

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Published 2010

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As sanções administrativas aplicáveis no âmbito das licitações e contratos e o devido processo legal

by Ciríaco, Waleska de Castro Sampaio
Published 2018

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Da possibilidade ou não da aplicação de ofício pelos tribunais de tese submetida ao rito do art. 543-C do CPC

by Couto, Vinícius Vieira
Published 2018

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