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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Direito de defesa" » "Direito e defesa"
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A prova diabólica e sua influência sobre a presunção de legitimidade do ato administrativo
by Santos, Adriano Vitalino dos
Published 2015
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Artigo de revista
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Repercussão geral e PEC 209/2012
by Cambi, Eduardo, Neves, Aline Regina das
Published 2014
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A fundamentação e seus contornos garantísticos
by Duarte, Antonio Aurelio Abi-Ramia, Brasil, Maria Eduarda de Oliveira
Published 2018
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Artigo de revista
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A colaboração premiada e o princípio "nulla poena sine judicio" = The judicial collaboration and the "nulla poena sine judicio" principle
by Alonso, Guilherme de Oliveira
Published 2018
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Artigo de revista
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Revelia e a produção antecipada da prova testemunhal no Processo Penal (art. 366 do CPP)
by Peluso, Vinicius de Toledo Piza
Published 2015
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Artigo
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A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório.
by Paula, José Geraldo Gonçalves de, Chiapeta, Ana Paula Pessoa Brandão
Published 2021
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Artigo
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Efemeridade da súmula nº 343 do STJ
by Assis, Jorge César de
Published 2012
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Terroristas y debido proceso : el derecho a un debido proceso para los presuntos terroristas detenidos en la Bahía de Guantánamo.
by Ambos, Kai, Poschadel, Annika Maleen
Published 2014
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O garantismo desde sua persepctiva constitucional
by Feldens, Luciano
Published 2011
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Artigo
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Inquérito policial e direito de defesa
by Silva, Paulo Thadeu Gomes da
Published 2015
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Artigo
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Ampla defesa e adequada instrução probatória em processo disciplinar instaurado contra magistrado
by Leal Junior, Cândido Alfredo Silva
Published 2012
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Artigo
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Limitações ao direito de defesa administrativa
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2012
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Artigo
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El principio de congruencia entre acusación y fallo en la legislación y jurisprudencia penales chilenas
by Vega, Valeria Elena Echeverría
Published 2015
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Artigo
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Deseficacização per saltum da pretenção acusatória penal
by Castro, Cássio Benvenutti de
Published 2015
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Artigo
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Mandado de Segurança contra ato de jubilação em instituição de ensino superior: direito à ampla defesa
by Carvalho, Fabiano, Barioni, Rodrigo Otávio
Published 2015
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El Nuevo proceso penal español: proceso abreviado, juicio rápido y prisión provisional
by Deu, Teresa Armenta
Published 2015
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Artigo
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Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis.
by Arendartchuk, Arthur, Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Published 2021
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Artigo
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Processo administrativo disciplinar - Da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissão
by Conti, José Maria Marcelo
Published 2012
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Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos : análise de casos e cotejo com as regras nacionais
by Oliveira, Ana Carolina Carlos de, Cardoso, Debora Mota
Published 2015
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Artigo
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Da ação antiexacional típica
by Bastos, José Umberto Braccini
Published 2015
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Artigo
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Institution
389 STJ 246 TJDFT 10 TRF 2ª Região 1 Câmara dos Deputados 1 TRT 3ª Região 1 TSE
Format
435 Artigo 149 Artigo de revista 27 Sumário de livro 15 Capítulo de livro 14 TCC/Especialização 3 Capítulo de Livro more ... 2 Livro 1 Parecer 1 livro less ...
Author
9 Martins, Ives Gandra da Silva 8 Lessa, Sebastião José 8 Rangel, Paulo 6 Greco, Leonardo 6 Grinover, Ada Pellegrini 6 Mukai, Toshio more ... 6 Ribeiro, Roberto Victor Pereira 6 Theodoro Junior, Humberto 5 Bacellar Filho, Romeu Felipe 5 Cambi, Eduardo 5 Copola, Gina 5 Faria Junior, Mauricio 5 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 5 Hamilton, Sergio Demoro 5 Nunes, Dierle José Coelho 5 Santin, Valter Foleto 5 Watkins, Caio 4 Alves, Fábio Wellington Ataíde 4 Barioni, Rodrigo Otávio 4 Carneiro, Diogo Ciuffo 4 Carvalho, Fabiano 4 Costa, José Armando da 4 Côrtes, Osmar Mendes Paixão 4 Gaio Junior, Antônio Pereira 4 Galiano, Roberto Omar 4 Gomes, Luiz Flávio 4 Hachem, Daniel Wunder 4 Maia Filho, Napoleão Nunes 4 Moreira, Rômulo de Andrade 4 Seixas Filho, Aurélio Pitanga less ...
Language
544 Português 72 Outros 15 Español 8 Italiano 2 Chinese 2 English more ... 1 Français less ...
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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