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O Estado de direito e o direito de ação : a extensão do seu exercício

by Aragão, Egas Dirceu Moniz de
Published 2010

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Polêmica Sobre a Ação: a tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo

by Machado, Fabio Cardoso, Amaral, Guilherme Rizzo
Published 2006

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Sumário de livro

Da Ação Abstrata e Uniforme à Ação Adequada à Tutela dos Direitos

by Marinoni, Luiz Guilherme
Published 2006

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Concurso Público e Ações Judiciais

Published 2016

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A questão das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015 = The question of the conditions of the action in the 2015 Civil Procedure Code

by Menezes, Paulo de Tarso Duarte, Carvalho, Bruna di Fátima de Alencar
Published 2018

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Artigo de revista

Concurso público e ações judiciais: parte 1

by Copola, Gina
Published 2014

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Artigo

Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de Direito Material: “ação” processual): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral

by Mitidiero, Daniel Francisco
Published 2015

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Artigo

O conceito de ação : da teoria clássica à moderna : continuidade ou ruptura?

by Costa, Henrique Araújo, Costa, Alexandre Araújo
Published 2011

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Artigo

O processo administrativo como instrumento de efetivação do direito material de ação

by Santos, José Anacleto Abduch
Published 2011

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Litigância de má-fé e abuso do Direito Processual: análise das consequências jurídicas sob a ótica do novo Código de Processo Civil brasileiro

by Leal Júnior, João Carlos
Published 2017

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Artigo de revista

Apontamentos sobre permanência(?) da teoria da individuação no processo civil brasileiro: uma abordagem pelo princípio da abstração dos títulos de crédito e das ações cambiárias =...

by Alves Júnior, Nedson Ferreira
Published 2018

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Medidas liminares e elementos co-naturais do sistema de tutela jurídica

by Alvim, J. E. Carreira
Published 2019

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Garantia da prestação jurisdicional sem dilações indevidas como corolário do devido processo legal

by Tucci, José Rogério Cruz e
Published 2019

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O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional e suas dimensões jurídico-constitucionais

by Takoi, Sérgio Massaru
Published 2014

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A (im)possibilidade da resolução de mérito na sentença que decreta a carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido = The (im)possibility to the merit of resolution on the...

by Miyamoto, Yumi Maria Helena, Romanha, Emilli
Published 2016

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O direito de ação na contemporaneidade

by Delfino, Lúcio
Published 2010

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O exercício do direito de ação e as represálias patronais sofridas pelo reclamante empregado

by Xavier, Natália Ribeiro Farias
Published 2011

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Breve estudo sobre pressupostos processuais e condições da ação = A brief study on procedural presuppositions and conditions of action

by Yamada, Kátia Naomi
Published 2008

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O direito de ação e suas teorias explicativas

by Cruz, André Luiz Vinhas da
Published 2009

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Litisconsórcio unitário facultativo: uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada = Facultative joinder unit: an analysis about the extension of res iudicata's subjective l...

by Maia, Luíza Zanatta
Published 2018

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