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Polêmica Sobre a Ação : a tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo

by Machado, Fabio Cardoso, Amaral, Guilherme Rizzo
Published 2006

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Livro

O Estado de direito e o direito de ação : a extensão do seu exercício

by Aragão, Egas Dirceu Moniz de
Published 2010

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Artigo

Da Ação Abstrata e Uniforme à Ação Adequada à Tutela dos Direitos

by Marinoni, Luiz Guilherme
Published 2006

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Outros

O processo administrativo como instrumento de efetivação do direito material de ação

by Santos, José Anacleto Abduch
Published 2011

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Artigo

O conceito de ação : da teoria clássica à moderna : continuidade ou ruptura?

by Costa, Henrique Araújo, Costa, Alexandre Araújo
Published 2011

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Artigo

Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de Direito Material: “ação” processual): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral

by Mitidiero, Daniel Francisco
Published 2015

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Artigo

Concurso público e ações judiciais: parte 1

by Copola, Gina
Published 2014

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Artigo

Concurso Público e Ações Judiciais

by Copola, Gina
Published 2016

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Artigo

O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional e suas dimensões jurídico-constitucionais

by Takoi, Sérgio Massaru
Published 2014

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Artigo

A (im)possibilidade da resolução de mérito na sentença que decreta a carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido = The (im)possibility to the merit of resolution on the...

by Miyamoto, Yumi Maria Helena, Romanha, Emilli
Published 2016

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Artigo

Breve estudo sobre pressupostos processuais e condições da ação = A brief study on procedural presuppositions and conditions of action

by Yamada, Kátia Naomi
Published 2008

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Artigo

O direito de ação e suas teorias explicativas

by Cruz, André Luiz Vinhas da
Published 2009

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Artigo

O exercício do direito de ação e as represálias patronais sofridas pelo reclamante empregado

by Xavier, Natália Ribeiro Farias
Published 2011

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Artigo

O direito de ação na contemporaneidade

by Delfino, Lúcio
Published 2010

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Artigo

O caráter dúplice do direito de ação e a efetividade da tutela executiva no Estado democrático de direito brasileiro

by Soares, Leonardo Oliveira
Published 2011

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Artigo

Garantias constitucionais do processo : o devido processo legal

by Álvares, Silvio Carlos
Published 2009

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Artigo

Defensoria pública e acesso à justiça

by Melo, Leonardo Augusto Santos
Published 2009

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Artigo

As decisões das cortes de contas e a sancionabilidade do ato de improbidade administrativa

by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2010

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Sentença emprestada : uma nova figura processual

by Medina, Paulo Roberto de Gouvêa
Published 2011

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Artigo

Breve abordagem sobre o tema da desjudicialização em busca de alternativas ao descongestionamento do Poder Judiciário = Brief introduction to desjudicialization as an alternative m...

by Santos, César Augusto dos
Published 2012

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