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Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?

by Miranda, Luiz Almeida
Published 2017

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estudo técnico

Reflexos do Estatuto da cidade no direito de construir

by Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published 2009

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artigo

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 423]

Published 2015

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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 425]

Published 2015

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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