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A efetiva aplicabilidade da Lei e o direito de visitas avoengo

por Diniz, Ana Luíza Ribeiro, Ferreira, Nathália Jéssica França, Goulart, Leandro Henrique Simões
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Direito de visita

por Mattia, Fábio Maria de
Publicado em 2010

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Artigo

Cartilha do divórcio para os filhos adolescentes

por Conselho Nacional de Justiça, Rocha, Vanessa Aufiero da
Publicado em 2020

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Cartilha do divórcio para os pais

por Conselho Nacional de Justiça, Rocha, Vanessa Aufiero da
Publicado em 2020

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Turminha do Enzo: meus pais não moram mais juntos: e agora?

por Conselho Nacional de Justiça
Publicado em 2020

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Os direitos de guarda, visita e fiscalização dos filhos ante a separação dos pais

por Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Alienação parental: consequências jurídicas e psicológicas

por Reis, Raphael Silva, Reis, Nara Conceição Santos Almeida
Publicado em 2011

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Artigo de revista

O direito à convivência familiar e a possibilidade jurídica da multa cominatória = The right to family association and the possibility of legal penalty payment

por Toaldo, Adriane Medianeira, Rieder, Claudia Schmitt, Severo, Eliane Celina Goulart Leal
Publicado em 2014

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Artigo

Alienação parental: consequências jurídicas e psicológicas

por Reis, Raphael Silva, Reis, Nara Conceição Santos Almeida
Publicado em 2011

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Artigo

Convivência familiar : necessidades de novos conceitos

por Oliveira, Daniela Bogado Bastos de
Publicado em 2009

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Artigo

Guarda dos filhos : uma questão que ultrapassa os limites da lei

por Neves, Márcia Cristina Ananias
Publicado em 2009

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Artigo

Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: r...

por Borges, Lélia Moreira, Durães, Telma Ferreirado Nascimento, Lopes, Gustavo de Faria, Lima, Ricardo Barbosa de
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Editoriale del dossier “Libertà personale dell’imputato e misure cautelari restrittive della libertà individuale nel Processo Penale”: la libertà personale dell’imputato tra princì...

por Giuliani, Livia
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Reformalización en la mira de la congruência = Reformalization under the consistency principle

por Guerra Espinosa, Rodrigo Andrés
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil

por Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Garantismo e a necessária preservação dos direitos fundamentais no Processo Penal = Garantism and the necessary preservation of fundamental rights in the Criminal Procedure

por Fedato, Matheus Arcangelo, Santin, Valter Foleto
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Aspectos pontuais da guarda compartilhada

por Messias Neto, Francisco
Publicado em 2013

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Artigo

Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros

por Cavadas, Divo Augusto
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Il diritto di difesa della vittima nel procedimento di revoca o sostituzione delle misure cautelari personali durante la fase delle indagini preliminari = The right of defense of t...

por Marchetti, Filippo
Publicado em 2021

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Le impugnazioni cautelari nel recente “attivismo” delle Sezioni Unite della Corte di Cassazione = Appeals against precautionary measures in the recent “activism” of the Joint Chamb...

por Bargis, Marta
Publicado em 2021

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