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Convenção coletiva à luz do direito internacional do trabalho

por Paiva, Mário Antônio Lobato de
Publicado em 2007

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Artigo

La utilización del derecho internacional del trabajo por los tribunales nacionales: noticias de una evolución en marcha

por Beaudonnet, Xavier
Publicado em 2015

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Reclamação trabalhista contra Estado estrangeiro : imunidade de jurisdição

por Calixto, Negi
Publicado em 2009

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Artigo

Palimpsesto de humanidade: direitos humanos e normas internacionais do trabalho; um estudo comparado

por Carneiro, Wellington Pereira
Publicado em 2013

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Seguro maternidade em direito comparado

por Cesarino Junior, A. F., 1906-1992
Publicado em 2012

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Coleção especial

Direito internacional público e direito internacional do trabalho

por Gonzalez, Ismal
Publicado em 2008

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Artigo

Os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU e sua aplicação como nova ferramenta para a efetivação dos direitos dos trabalhadores = The United Nations guidi...

por Trida, Carina Alamino
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Direito corporativo e direito do trabalho: soluções práticas

por Cesarino Junior, A. F., 1906-1992
Publicado em 2012

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Coleção especial

A Organização Internacional do Trabalho : OIT

por Souza, Zoraide Amaral de
Publicado em 2009

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Artigo

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states:...

por Silva, Alexandre Pereira da, Pereira, Mariana Yante Barrêto
Publicado em 2013

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Artigo

A cláusula escalonada nos contratos de afretamento e nas charter-parties = The scaled clause in charter contracts and charter parties

por Paiva, Marcella, Guimarães, Marcello, Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos
Publicado em 2022

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Artigo de revista

The “Happy Dynamic” case: Superior Court of Justice’s analysis on a foreign arbitration award provided in a maritime contract

por Marques, Lucas Leite, Paoliello, Gabriela Júdice
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Maritime arbitration. Ad hoc and institutional methods: a view from a Brazilian perspective

por Marques, Lucas Leite, Paoliello, Gabriela Júdice, Rocha, Rafaela Brandão
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha

por Toledo, André de Paiva
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil

por Nascimento, Diandra Rodrigues
Publicado em 2018

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Reenvíos normativos y límites internacionales en el tráfico ilegal de drogas en los espacios marinos = Legal renvoi and international limits in illicit drug trafficking on high sea...

por Martínez Guerra, Amparo
Publicado em 2019

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Artigo de revista

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