Search Results - "Direito penal, Brasil"

Sigilo no Processo Penal: eficiência e garantismo

by Fernandes, Antonio Scarance, Almeida, José Raul Gavião de, Moraes, Maurício Zanoide de
Published 2010

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Sumário de livro

O Estado na reparação do dano à vítima de crime

by Fernandes, Antonio Scarance, Marques, Oswaldo Henrique Duek
Published 2009

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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