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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Direito tributário, legislação, Brasil"
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A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum
by Pittondo, Maysa de Sá
Published 2014
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Artigo
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Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário
by Nobre Júnior, Edilson Pereira
Published 2010
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O Mercosul e a problemática da revalidação dos diplomas acadêmicos no Brasil = Mercosur and the issue of revalidation of academic diplomas in Brazil
by Coimbra, Rodrigo, Faria, Tiago Silveira de
Published 2015
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Planejamento tributário: aspectos legais e principiológicos
by Campos, Fabrício Costa Resende de
Published 2014
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Artigo
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Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária: da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário
by Motta, Thiago Francisco Ayres da
Published 2014
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Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais : sua manifesta inconstitucionalidade
by Carrazza, Roque Antonio
Published 2009
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Format: Artigo
Institution
6 STJ
Format
Artigo
Author
1 Campos, Fabrício Costa Resende de 1 Carrazza, Roque Antonio 1 Coimbra, Rodrigo 1 Faria, Tiago Silveira de 1 Motta, Thiago Francisco Ayres da 1 Nobre Júnior, Edilson Pereira more ... 1 Pittondo, Maysa de Sá less ...
Language
6 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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