Search Results - "Direito tributário, legislação, Brasil"

A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum

by Pittondo, Maysa de Sá
Published 2014

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Artigo

Direito Tributário avançado: teoria, processo e prática tributária

by Dalvi, Luciano
Published 2010

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Livro

Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário

by Nobre Júnior, Edilson Pereira
Published 2010

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Artigo

Direito Tributário na prática: doutrina, jurisprudência, legislação

by Castardo, Hamilton Fernando
Published 2010

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Livro

Direito Tributário brasileiro [12.ed.]

by Baleeiro, Aliomar
Published 2013

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Livro

Considerações críticas sobre a progressividade das alíquotas. Justiça tributária e redistribuição das riquezas

by Arruda, Octaviano Padovese de
Published 2014

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O Mercosul e a problemática da revalidação dos diplomas acadêmicos no Brasil = Mercosur and the issue of revalidation of academic diplomas in Brazil

by Coimbra, Rodrigo, Faria, Tiago Silveira de
Published 2015

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Artigo

Manual de Direito Tributário

by Rosa Junior, Luiz Emygdio Franco da
Published 2009

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Livro

Curso didático de direito tributário: parte geral do direito tributário, impostos em espécie, procedimento administrativo fiscal

by Cunha, Rogerio de Vidal
Published 2012

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Livro

Manual de Direito Tributário

by Sabbag, Eduardo de Moraes
Published 2013

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Livro

Os benefícios fiscais no Direito Financeiro e Orçamentário: o gasto tributário no direito brasileiro

by Henriques, Elcio Fiori
Published 2011

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Livro

Direito tributário esquematizado

by Alexandre, Ricardo
Published 2013

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Livro

Definição do conceito de tributo

by Favacho, Fernando Gomes
Published 2012

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Livro

Prática tributária [2.ed.]

by Bartine, Caio
Published 2013

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Livro

Planejamento tributário: aspectos legais e principiológicos

by Campos, Fabrício Costa Resende de
Published 2014

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Artigo

Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais : sua manifesta inconstitucionalidade

by Carrazza, Roque Antônio
Published 2009

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Artigo

Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária: da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário

by Motta, Thiago Francisco Ayres da
Published 2014

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Artigo

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