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Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

por Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em 2007

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Artigo

Direitos individuais, coletivos e sociais

por Piske, Oriana
Publicado em 2008

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Artigo

Os direitos individuais na Constituição

por Horta, Raul Machado
Publicado em 2010

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Artigo

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

por Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis : a atuação do Ministério Público

por Bolque, Fernando César
Publicado em 2009

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Artigo

Direito à saúde: de norma pragmática a direito individual exigível

por Cruz, Luiz Antonio Ribeiro da
Publicado em 2014

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Artigo

O direito fundamental à maternidade da mulher gestante soropositiva = The right of maternity of hiv-seropositive woman

por Lopes, Ana Maria D'Ávila, Andrade, Denise Almeida de
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Possibilidades de concretização dos direitos fundamentais através do estudo hermenêutico-constitucional

por Ericksen, Lauro
Publicado em 2014

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Artigo

Estado, constituição e direitos sociais

por Herrera, Carlos Miguel
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Accumulações remuneradas : misérias de Pedro Lessa.

por C.L.
Publicado em 2017

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Livro

ADI n. 4.277: constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família = A...

por Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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