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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Discricionariedade, Brasil."
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O direito subjetivo à posse nos concursos públicos
by Ferreira, Mauricio Magnus
Published 2013
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Artigo
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Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública
by Freitas, Juarez
Published 2009
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Sumário de livro
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Discricionariedade administrativa: ação de improbidade administrativa & controle principiológico
by Tourinho, Rita
Published 2009
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Sumário de livro
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O princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo brasileiro
by Valim, Rafael
Published 2010
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Sumário de livro
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Autonomia decisória, discricionariedade administrativa e legitimidade da função reguladora do Estado no debate jurídico brasileiro
by Mattos, Paulo Todescan Lessa
Published 2010
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Artigo
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Discricionariedade e poder sancionador : uma breve análise da proposta de regulamento da Anatel
by Schirato, Vitor Rhein
Published 2010
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Artigo
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A jurisdição dos tribunais de contas
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Artigo
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Controle de políticas públicas na justiça do trabalho
by Silva Neto, Manoel Jorge e
Published 2010
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Artigo
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Vinculação, liberdade do administrador e racionalidade jurídica : elementos para o reforço da legitimação da atividade administrativa
by Sicca, Gerson dos Santos
Published 2010
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Artigo
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Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
by Schwind, Rafael Wallbach
Published 2010
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Artigo
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A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares : um breve estudo sobre a Súmula Vinculante nº 5 do STF
by Pereira, Flávio Henrique Unes
Published 2010
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Artigo
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O mandado de segurança : a busca da verdadeira especialidade : (proposta de releitura à luz da efetividade do processo)
by Andrade, Érico
Published 2010
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Sumário de livro
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Discricionariedade e controle jurisdicional
by Mello, Celso Antônio Bandeira de
Published 2009
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Sumário de livro
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Controles da administração pública e a efetividade dos direitos fundamentais : breves anotações sobre a atuação dos tribunais de contas e do controle judicial da discricionariedade...
by Cunda, Daniela Zago Gonçalves da, Zavascki, Liane Tabarelli
Published 2011
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Artigo
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Discricionariedade judicial e resposta correta: a teoria da decisão em tempos de pós-positivismo
by Lima, Danilo Pereira
Published 2014
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Artigo
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Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da Administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção d...
by Baptista, Patrícia
Published 2015
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Artigo
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Responsabilização jurídica da ineficiência administrativa
by Bittes, José Márcio, Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Published 2015
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Artigo de revista
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Controle jurisdicional da discricionariedade dos atos administrativos destinados ao aumento dos preços da tarifa de energia elétrica
by Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de, Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Published 2013
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Artigo
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A politização do Poder Judiciário como fator de ativismo judicial : conceituação e casos
by Sodré, Habacuque Wellington
Published 2011
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Artigo
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Discricionariedade e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas
by Guerra, Sérgio
Published 2009
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Sumário de livro
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Institution
83 STJ 3 TJDFT
Format
67 Artigo 14 Sumário de livro 2 Artigo de revista 2 TCC/Especialização 1 Livro
Author
3 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 3 Piske, Oriana 3 Schirato, Vitor Rhein 2 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 2 Guerra, Evandro Martins 2 Guerra, Sérgio more ... 2 Mello, Celso Antônio Bandeira de 2 Pedron, Flávio Quinaud 2 Pereira, Flávio Henrique Unes 1 Abboud, Georges 1 Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de 1 Andrade, Érico 1 Baptista, Patrícia 1 Bittes, José Márcio 1 Bruno, Reinaldo Moreira 1 Camargo, Sérgio Alexandre Cunha 1 Carmona, Paulo Afonso Cavichioli 1 Carvalho, Jorge Cruz de 1 Chaib, Liana 1 Chamon Junior, Lúcio Antônio 1 Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro 1 Cunda, Daniela Zago Gonçalves da 1 Damasceno, Marcos 1 Dardani, Marina Centurion 1 Faria, Edimur Ferreira de 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 1 Ferrari, Regina Maria Macedo Nery 1 Ferreira, Mauricio Magnus 1 Figueiredo, Lúcia Valle 1 Fortini, Cristiana less ...
Language
86 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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