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Direito Penal da loucura: medida de segurança e reforma psiquiátrica = Criminal Law of madness: measure of security and the psychiatric reformation

por Jacobina, Paulo Vasconcelos
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o Código Penal

por Costa, Cezar Augusto Rodrigues
Publicado em 2013

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Artigo

Manuel complet de médecine légale, ou, résumé des meilleurs ouvrages publiés jusqu'a ce jour sur cette matière et des jugements et arrêts les plus récents précédé

por Briand, Joseph
Publicado em 2025

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Livro

A revogação tácita do Art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação = The implied revocation of Article 97 of the Criminal Code regard...

por Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Menores e loucos em direito criminal

por Barreto, Tobias, 1839-1889
Publicado em 2013

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Texto

Menores e loucos e fundamento do direito de punir.

por Barreto, Tobias.
Publicado em 2017

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Livro

La inadecuada identificación de la psicopatía con el trastorno antisocial de la personalidad

por Aguilar Cárceles, Marta María
Publicado em 2018

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Artigo de revista

A criminalização da loucura no modelo jurídico-terapêutico-punitivo-prisional dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico

por Pereira, Sarah Carolina de Deus
Publicado em 2014

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Artigo

Menores e loucos em Direito Criminal

por Barreto, Tobias
Publicado em 2013

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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