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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O mito da política de repressão às drogas por meio do Direito Penal: panaceia para todos os males = The myth of drug policy by means of Criminal Law: panacea for all ills
by Martins, Felipi
Published 2019
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Artigo de revista
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A causa de diminuição de pena do Art. 33, § 4º da Lei Antidrogas: o conceito de atividades criminosas: critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade
by Freitas, Jayme Walmer de
Published 2018
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Artigo de revista
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Do tratamento jurídico-penal do doping pelo uso de drogas sociais
by Silva Júnior, José Antônio da
Published 2014
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Artigo
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Drogas e redução de danos
by Karam, Maria Lucia
Published 2015
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Artigo
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Punição criminal ao porte de entorpecentes para uso próprio e irracionalismo repressivo: uma ainda necessária reflexão
by Souza, Luciano Anderson de
Published 2014
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Artigo de revista
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O mito da política de repressão às drogas por meio do Direito Penal: panaceia para todos os males
by Martins, Felipi
Published 2015
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Artigo de revista
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Políticas de drogas: alternativas à repressão penal
by Karam, Maria Lucia
Published 2015
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Artigo
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Aspectos atuais da política criminal de combate às drogas
by Marchi Júnior, Antônio de Padova
Published 2014
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Artigo
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A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24
by Machado, Hugo de Brito
Published 2014
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Artigo de revista
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Aspectos do multiculturalismo e suas implicações no Direito Penal: o caso brasileiro
by Silveira, Renato de Mello Jorge
Published 2014
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Artigo
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Associação para o tráfico de drogas como crime hediondo
by Meneghin, Guilherme de Sá
Published 2014
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Artigo
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Países Baixos: o infindável debate acerca da descriminalização da maconha = The Netherlands: the endless debate about the decriminalization of marijuana
by Cavalheiro, Carmela Marcuzzo do Canto
Published 2015
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Artigo de revista
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Drogas: dos perigos da proibição à necessidade da legalização: abertura
by Verani, Sérgio de Souza, Karam, Maria Lucia, Batista, Nilo
Published 2014
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Artigo
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Considerações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileira
by Reghelin, Elisangela Melo
Published 2015
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Artigo
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O garantismo e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal = The guaranteeism and the decriminalization of drug possession for personal us...
by Santiago, Nestor Eduardo Araruna, Nottingham, Andréa de Boni
Published 2017
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Artigo de revista
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Decisões judiciais em matéria de drogas em São Paulo e em Portugal: estudo comparativo de "sentencing" = Judicial decisions on drug matters in São Paulo and Portugal: comparative s...
by Oliveira, Jorge Albino Quintas de, Firmiano, João Diego Rocha
Published 2018
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Artigo de revista
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Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: paternalismo jurídico ou proteção da saúde pública?
by Rosa, Gérson Faustino, Carvalho, Gisele Mendes de
Published 2014
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Artigo
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Posse de droga, privacidade, autonomia: reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional argentino sobre a inconstitucionalidade do tipo penal de posse de droga com a final...
by Greco, Luís
Published 2014
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Artigo de revista
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Liberdades individuais, direitos humanos e a internação forçada em massa de usuários de drogas
by Boiteux, Luciana
Published 2013
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Artigo
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La política antidrogas en Colombia y el control constitucional
by Martínez Sánchez, Mauricio
Published 2015
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Institution
21 STJ
Format
12 Artigo 9 Artigo de revista
Author
4 Karam, Maria Lucia 2 Martins, Felipi 1 Batista, Nilo 1 Boiteux, Luciana 1 Carvalho, Gisele Mendes de 1 Cavalheiro, Carmela Marcuzzo do Canto more ... 1 Firmiano, João Diego Rocha 1 Freitas, Jayme Walmer de 1 Greco, Luís 1 Machado, Hugo de Brito 1 Marchi Júnior, Antônio de Padova 1 Martínez Sánchez, Mauricio 1 Meneghin, Guilherme de Sá 1 Nottingham, Andréa de Boni 1 Oliveira, Jorge Albino Quintas de 1 Reghelin, Elisangela Melo 1 Rosa, Gérson Faustino 1 Santiago, Nestor Eduardo Araruna 1 Silva Júnior, José Antônio da 1 Silveira, Renato de Mello Jorge 1 Souza, Luciano Anderson de 1 Verani, Sérgio de Souza less ...
Language
20 Português 1 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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