Resultados 61 - 80
de 166
Refinar a Busca
Retirar os Filtros
Fonte: Senado Federal
Fonte
Autor
25
Brasil. [Constituição (1988)]
4
Brasil. Constituição (1988)
3
Silva, José de Ribamar Pereira da
2
Amaro, Meiriane Nunes
2
Guerzoni Filho, Gilberto
2
Horta, Raul Machado
Mais ...
2
Jacques, Paulino
2
Rocha, Carlos Alexandre Amorim
1
Acre. [Constituição Estadual (1989)]
1
Alagoas. [Constituição Estadual (1989)]
1
Alves, Fernanda Maia Salomão
1
Amapá. [Constituição Estadual (1991)]
1
Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976-
1
Amazonas. [Constituição Estadual (1989)]
1
Andrade, Luís Antonio de
1
Araújo, Caetano Ernesto Pereira de
1
Ataliba, Geraldo
1
Bahia. [Constituição Estadual (1989)]
1
Barquero, Jesse de Azevedo
1
Barrientos-Parra, Jorge
1
Batista Júnior, Onofre Alves
1
Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
1
Bonavides, Paulo
1
Borges, Gabriel Augusto Mendes
1
Brandt, Cristina Thedim
1
Brasil, [Constituição (1988)]
1
Brasil. Congresso Nacional
1
Brasil. Constituição (1988). Emendas
1
Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]
1
Brega Filho, Vladimir
menos ...
Idioma
Ano da publicação