Search Results - "ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO"

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by Binenbojm, Gustavo
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by Scorsim, Ericson Meister
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Tribunal de contas : evolução, natureza, funções e perspectivas futuras

by Mileski, Helio Saul
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Estado pós-moderno, confiança legítima e anterioridade tributária

by Francisco, José Carlos
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As relações entre os poderes locais como base da sustentação política : descentralização e participação popular

by Leal, Rogério Gesta
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A radiografia do estado brasileiro a partir do artigo 1º da Constituição Federal

by Franco Filho, Alberto de Magalhães
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A função social dos partidos políticos no atual modelo institucional delineado pela Constituição da República de 1988 = The social function of political organizations in the curren...

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Direito Administrativo e democracia econômica

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A garantia dos direitos e o mandado de injunção = The guarantee of the rights and the writ of injunction

by Pravato, Felipe, Santos, Rhania Moreira Costa
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Poder Constituinte no Estado Democrático de Direito = Poder Constituyente en el Estado Democrático de Derecho

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by Brandão, Gabriela da Silva
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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