Search Results - "Eleição municipal, Brasil"

Eleições municipais 2008 : vida pregressa de candidato

by Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Eleitoral. Prazos de desincompatibilização para diferentes categorias de servidores públicos. Lei Complementar nº 64/90

by Castro, José Nilo de, Lança, Daniel Perrelli, Rodrigues, Taís Erthal
Published 2011

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Artigo

Asfaltamento. Loteamento. Perímetro urbano. Responsabilidade do Município. Inexistente. Política pública. Urbanização. Condutas vedadas em ano eleitoral. Impossibilidade. Ponderaçõ...

by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de, Rabelo, Cristiano Silvério
Published 2011

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Artigo

Custeio de aluguel de empresa privada pelo Município. Legalidade. Poder de propulsão. Programas econômicos. Possibilidade de continuidade em ano eleitoral. Impossibilidade de ampli...

by Castro, José Nilo de, Passos, Carolina Pagani, Jabôr, Marcela Campos
Published 2011

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Artigo

Período eleitoral. Necessidade de desincompatibilização de empregados públicos municipais vinculados a repartições e entidades do município das eleições. Lei complementar nº 64/90...

by Castro, José Nilo de, Costa, Camila Maia Pyramo
Published 2011

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Período eleitoral. Candidato a Vereador que mantém contrato administrativo firmado com a Administração pública. Possibilidade de manutenção do contrato. Desnecessidade de desincomp...

by Castro, José Nilo de, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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