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  • Search: "Embriaguez ao volante"
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Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do CONTRAN
by Leal, João José, Leal, Rodrigo José
Published 2017
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Comentários à Lei 11.705/08: alterações do código de trânsito brasileiro
by Cabette, Eduardo Luiz Santos
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Embriaguez ao volante: análise da efetividade da norma penal
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Published 2017
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Retroatividade Secundum Eventum Probationis do novo art. 306 do CTB
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O problema da interpretação constitucional adotada pelos tribunais para caracterização do tipo penal previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro : crime de conduzir veí...
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Análise da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017: histórico dos Artigos 302, 303 e 308 da Lei nº 9.503/1997
by Sampaio Filho, Luciano Dantas
Published 2018
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A política estatal de combate ao álcool no trânsito e o dever de proteção de direitos fundamentais : uma leitura cosmopolita da “Lei Seca”
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by Fiterman, Mauro
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by Marcão, Renato
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by Freitas, Jayme Walmer de
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Análise do elemento subjetivo do tipo nos delitos decorrentes de acidentes de trânsito praticados por ébrios ao volante
by Palaro Júnior, Vilson
Published 2019
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“LEI SECA” : aspectos polêmicos quanto ao uso do bafômetro na seara penal
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Published 2012
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O art. 306 do CTB no PLS nº 48/2011 : da “Lei não tão seca” à “Tolerância zero com “culpa alcoólica”
by Marcão, Renato
Published 2012
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Institution
30 STJ 2 TJDFT 1 Câmara dos Deputados
Format
20 Artigo 9 Artigo de revista 3 Sumário de livro 1 estudo técnico
Author
3 Cabette, Eduardo Luiz Santos 3 Marcão, Renato 1 Andrade, Fábio Siebeneichler de 1 Andrade, Marcelo Cardoso 1 Araújo, Marcelo Cunha de 1 Barquín Sanz, Jesús more ... 1 Bem, Leonardo Schmitt de 1 Calhau, Lélio Braga 1 Campos Júnior, Waldir Sebastião de Nuevo 1 Carvalho, Cláudio Viveiros de 1 Castro, Cássio Benvenutti de 1 Ferreira, Gabriel de Lima Jorge 1 Fiterman, Mauro 1 Freitas, Jayme Walmer de 1 García Albero, Ramón 1 Gonçalves, Antonio Baptista 1 Gonçalvez, Antonio Baptista 1 Greco, Rogério 1 Honorato, Cássio Mattos 1 Jesus, Damásio E. de 1 Leal, João José 1 Leal, Rodrigo José 1 Luna del Castillo, Juan de Dios 1 Machado, Bruno Amaral 1 Oliveira, Peterson Barbosa de 1 Palaro Júnior, Vilson 1 Sampaio Filho, Luciano Dantas 1 Scherer, Marcelo de Vargas 1 Silva, Bruna Carolina Oliveira e 1 Souza, Raphael Ramos Monteiro de less ...
Language
31 Português 2 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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