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Orçamento impositivo e o contingenciamento de emendas parlamentares

por Gontijo, Vander
Publicado em 2015

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Estudo Técnico

Emendas ao PLOA : aumento do número das emendas individuais e inclusão da Bancada Feminina no rol de autores

Publicado em 2015

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Estudo Técnico

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 640]

Publicado em 2015

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Vídeo

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 639]

Publicado em 2015

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Vídeo

Direito e política : um libelo pela inconstitucionalidade da alteração do regime dos royalties do petróleo = Law and policy : an indictment of unconstitutional change of regime of...

por Ferreira, Lier Pires
Publicado em 2012

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Artigo

Desnecessidade de exame, pelas demais comissões, de emendas apresentadas e rejeitadas no âmbito de comissão de mérito

por Pacheco, Luciana Botelho
Publicado em 2009

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Artigo

Emendas Parlamentares e processo orçamentário no Presidencialismo de Coalizão

por Faria, Rodrigo Oliveira de
Publicado em 2023

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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