Resultados da busca

Portaria Conjunta n. 4 de 9 de dezembro de 2015

por Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Publicado em 2015

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Ato normativo

Portaria da Presidência n. 01, de 03 de janeiro de 2018

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 03/0

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Portaria Conjunta n. 5 de 25 de setembro de 2007

por Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Portaria Conjunta n. 3 de 29 de julho de 2010

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Ato normativo

Portaria Conjunta n. 5 de 26 de novembro de 2010

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Ato normativo

Portaria Conjunta n. 1 de 28 de março de 2011

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Ato normativo

Portaria Conjunta n. 5 de 28 de dezembro de 2009

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Ato normativo

Portaria Conjunta n. 1 de 25 de março de 2010

por Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Publicado em 2010

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Ato normativo

Portaria Conjunta n. 2 de 28 de maio de 2009

por Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Publicado em 2009

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Ato normativo

Portaria Conjunta n. 4 de 26 de novembro de 2009

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Ato normativo

Portaria Conjunta n. 1 de 27 de março de 2009

por Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
Publicado em 2009

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Ato normativo

Portaria Conjunta n. 1 de 29 de abril de 2008

por Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Publicado em 2008

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Ato normativo

Portaria Conjunta n. 2 de 28 de setembro de 2011

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Ato normativo

Portaria Conjunta n. 3 de 25 de novembro de 2011

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Ato normativo

Portaria Conjunta n. 1, de 26 de maio de 2025

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
Publicado em 2025

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Portaria

Portaria Conjunta n. 1 de 30 de março de 2005

por Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Publicado em 2005

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Portaria Conjunta STF n. 1, de 28 de março de 2019

por Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em 28/0

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Portaria Conjunta STF n. 2, de 29 de maio de 2019

por Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em 29/0

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Portaria n. 1.164, de 31/12/2007

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 31/1

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Portaria da Presidência n. 351, de 05/07/2017

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 05/0

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