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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Servidor público : enquadramento funcional irregular : parecer
by Victorino, Fábio Rodrigo, Cabette, Eduardo Luiz Santos, Nabais, José Casalta
Published 2011
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Servidores públicos. Progressão por tempo com curso. Definição. Preenchimento dos requisitos da lei. Deferimento
by Castro, José Nilo de, Oliveira, Adilson José de, Passos, Carolina Pagani
Published 2011
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Servidor municipal. Incorporação vantagens. Vencimento. Não previsão em lei. Impossibilidade
by Oliveira, Adilson José de
Published 2011
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Médicos servidores municipais. Gratificação por plantões
by Costa, Camila Maia Pyramo, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Servidores públicos municipais. Deslocamento, por motivo de serviço e sem que haja necessidade de pernoite, para cidades localizadas em até 110km de distância do município consulen...
by Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2011
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Artigo
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Necessidade de regulamentação para a concessão de progressão vertical prevista em lei complementar. Decreto.
by Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011
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Férias-prêmio. Possibilidade de pagamento a servidores ocupantes de cargo comissionado. Necessidade de previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Impossibili...
by Castro, José Nilo de, Jabor, Marcela Campos
Published 2010
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A assistência à saúde do servidor municipal na Constituição de 1988 : inconstitucionalidade de contribuições compulsórias para custeio de institutos de saúde para servidores...
by Ferrari Filho, Sérgio Antônio
Published 2010
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Sistema previdenciário contributivo. Três regimes distintos : municipal, fundo previdenciário municipal e regime geral de previdência social. Concessão de aposentadoria pelo INSS....
by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Cumulação de aposentadoria pelo INSS com vencimentos de cargo efetivo nos quadros municipais. Possibilidade. Gozo de férias após dois períodos aquisitivos. Servidores efetivos e co...
by Castro, José Nilo de, Oliveira, Adilson José de, Passos, Carolina Pagani
Published 2011
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Repasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Considerações
by Castro, José Nilo de, Alvarenga, Graziela Akl, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Autonomia de vontade dos Municípios : vantagens ao funcionalismo : o caso do estado de São Paulo
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Pagamento de férias prêmio a ex-servidores não concursados. Impossibilidade
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011
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Doação de bem público municipal imóvel. Desvio de finalidade. Possibilidade de revogação da doação. Aumento salário mínimo. Adequação dos vencimentos dos servidores municipais...
by Reis, Luciana Andrade, Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011
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Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa
by Oliveira, Viviane de Freitas
Published 2011
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Concessão de cestas natalinas. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade. Peculiaridades sobre o ano eleitoral. Impossibilidade total de concessão aos vereadores. Pagamento de...
by Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Antonio, Alice Barroso de, Lino, Graziela de Castro, Castro, Christofer Magalhães, Amaral, Cássia Augusta Alves, Barbosa, Camila Fabris
Published 2013
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Servidores públicos municipais. Possibilidade de continuidade da contagem de tempo efetivo de serviço no caso de lotação em autarquia municipal. Dependência da manutenção ou não do...
by Castro, José Nilo de, Jabôr, Marcela Campos, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Período eleitoral. Necessidade de desincompatibilização de empregados públicos municipais vinculados a repartições e entidades do município das eleições. Lei complementar nº 64/90...
by Castro, José Nilo de, Costa, Camila Maia Pyramo
Published 2011
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Servidores ocupantes de quadro residual. Regramento do art. 19 dos ADCT. Emenda à Lei Orgânica Municipal. Extensão de direitos de servidores efetivos e estáveis aos servidores ocup...
by Castro, José Nilo de, Oliveira, Adilson José de, Passos, Carolina Pagani
Published 2011
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Aposentadoria por invalidez. Complementação. Proventos. Adicional. Art. 277 do Estatuto dos Servidores Públicos. Considerações
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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Institution
36 STJ
Format
34 Artigo 2 Sumário de livro
Author
23 Castro, José Nilo de 6 Rodrigues, Tais Erthal 4 Oliveira, Adilson José de 3 Chaves, Killdare Gusmão 3 Nascimento, Vanessa Lima 3 Passos, Carolina Pagani more ... 2 Antonio, Alice Barroso de 2 Costa, Camila Maia Pyramo 2 Jabôr, Marcela Campos 2 Lino, Graziela de Castro 2 Mayrink, Cristina Padovani 2 Reis, Luciana Andrade 2 Rezende, Ester Camila Gomes Norato 2 Rigolin, Ivan Barbosa 2 Silva, Larissa Carotta Martins da 1 Alcântara, Pollyana da Silva 1 Alvarenga, Graziela Akl 1 Amaral, Cássia Augusta Alves 1 Andrade, Mariana Drumond 1 Barbosa, Camila Fabris 1 Cabette, Eduardo Luiz Santos 1 Castro, Christofer Magalhães 1 Duarte, Renata Miranda 1 Ferrari Filho, Sérgio Antônio 1 Jabor, Marcela Campos 1 Meirelles, Hely Lopes 1 Moreira, Vital 1 Nabais, José Casalta 1 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 1 Oliveira, Viviane de Freitas less ...
Language
36 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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